Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas “Acção 3.2.2”
Investimento por beneficiário até 25.000€.
Níveis de ajuda, a fundo perdido, de 50% para as regiões menos desenvolvidas e de 40% para as outras regiões.
Despesa Elegível: investimentos físicos tangíveis de pequena dimensão – máquinas, equipamentos, construções agrícolas e pecuárias, plantações plurianuais, equipamentos de prevenção contra roubos.
Pequenos Investimentos Transformação/Comercialização de Produtos Agrícolas “Acção 3.3.2”
Investimento por beneficiário entre 10.000€ a 200.000€.
Níveis de ajuda, a fundo perdido, de 45% para as regiões menos desenvolvidas e de 35% para as outras regiões.
Despesa Elegível: Construção, aquisição ou requalificação de bens imóveis; compra ou locação-compra de equipamentos novos, software aplicacional, estudos, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e “branding” e projectos de arquitectura e de engenharia associados ao investimento.
Candidaturas Abertas até 30 de Junho
Acção 3.2.1 – Apoio a Investimento nas explorações agrícolas.
Acção 3.3.1 – Apoio a Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas.
Licenciamento Industrial
Estão identificados os elementos instrutórios para apresentar pedidos de regularização, alteração ou ampliação estabelecimentos e explorações de actividades industriais, pecuárias, de operações de gestão de resíduos.
As classificações nas tipologias 1 2 ou 3 dos estabelecimentos industriais são realizadas em função do risco potencial da exploração para pessoas e ambiente, bem como, o regime jurídico em que a mesma se enquadra.
